DETRAN deve indenizar cidadão por queda de cadeira defeituosa em agência de atendimento

cadeira em má condição de uso, enquanto esperava atendimento na agência de Taguatinga

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão

determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da

Legais as providências de desocupação tomadas pela União

desocupação de bem público por parte de empresa que teve extinto o direito de ocupá-lo em dezembro de 2005.

Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios

Revista deverá ocorrer por meio do uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais

Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia

valores dentro do prazo da garantia não comprovando o mau uso por parte do autor

Optometrista não pode praticar atos privativos de médico

Rondônia que pretendiam continuar realizando consultas e exames optométricos e prescrevendo o uso de óculos e lentes de contato.

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

três meses após o uso, causando danos extrapatrimoniais, o que gerou 5 mil reais de indenização.

Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Financiamento bancário está presente em 54% das vendas de sistemas fotovoltaicos realizadas em 2021

Empresas de micro e pequeno porte lideram o uso de painéis solares, e com a aprovação do marco

Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz

Juiz Otavio Torres Calvet defende o uso de arbitragem e mediação em litígios trabalhistas

Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.

hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

Ação indenizatória. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Tutela de direito personalíssimo.

Autora, portadora de deficiência física, que, ao fazer uso de seu direito subjetivo de ser atendida

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

ExpoJud - 8ª edição do maior congresso de tecnologia e inovação para a Justiça encerra com debates sobre a regulamentação da IA

evento, a regulamentação da IA, o seu uso no setor jurídico e a humanização da transformação digital